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Lei Ordinária 18.967/2015

Ementa: Dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/07/2015

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.044/2001	21/12/2001	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10
Lei Ordinária	18.357/2013	30/12/2013	INCLUI	funções comissionadas ao anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.705/2017	27/06/2017	INCLUI	inciso XVII ao art. 1º
Lei Ordinária	19.705/2017	27/06/2017	MENCIONA	arts. 2º e 3º
Lei Ordinária	19.122/2015	15/12/2015	INCLUI	incisos XV a XVI ao art. 1º
Lei Ordinária	19.066/2015	21/10/2015	INCLUI	incisos X a XIV do art. 1º
Lei Ordinária	19.066/2015	21/10/2015	MENCIONA	incisos X a XIV do art. 1º; art. 2º

Sobre

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