ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 19.087/2015

Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/10/2015

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17.480/2011	08/12/2011	REVOGA	parágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária	18.766/2015	08/01/2015	MENCIONA	exercício de 2015; corrente exercício
Lei Ordinária	12.603/1995	07/04/1995	MENCIONA	art. 16
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10
Lei Ordinária	17.480/2011	08/12/2011	INCLUI	§ 2º ao art. 4º
Lei Ordinária	17.480/2011	08/12/2011	ALTERA	parágrafo único do art. 4º transformado em § §1º
Lei Ordinária	13.591/2000	18/01/2000	ALTERA	parágrafo único do art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais