Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.120/2015

Ementa:     Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária17.663/2012 14/06/2012ALTERAvalores dos anexos I a VI e XI a XII; concedida revisão geral anual dos servidores efetivos e dos cargos em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.609/2017 17/03/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.