Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.121/2015

Ementa:     Concede revisão da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAinciso X do art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.