Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.664/2017

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 12/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.326/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18.081/2013 17/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.914/2010 29/01/2010REVOGAincisos III e VI do art. 3º; art. 6º
Lei Ordinária16.914/2010 29/01/2010MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária16.914/2010 29/01/2010INCLUIinciso V ao parágrafo único do art. 2º; inciso VII ao art. 3º; inciso VII ao art. 4º; §§ 1º e 2º ao art. 7º
Lei Ordinária16.914/2010 29/01/2010ALTERAincisos I, III e IV do parágrafo único do art. 2º; incisos II a IV do art. 3º; incisos III do art. 4º; art. 7º; anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.