Ementa:     Altera a Lei nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 19/07/2017

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COMÉRCIO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.186/2002 27/06/2002INCLUIalíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 5º; inciso III ao art. 5º; §§ 1º e 2º ao art. 5º
Lei Ordinária14.186/2002 27/06/2002ALTERAinciso II do art. 5º

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