Ementa:     Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 20/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 7º do art. 23
Lei Ordinária18.464/2014 13/05/2014INCLUIparágrafo único ao art.11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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