Ementa:   Altera a Tabela do Anexo II da Lei nº 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modificou a Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 29/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária16.435/2008 30/12/2008ALTERAitem II do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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