Ementa:     Introduz acréscimos ao art. 10 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2016
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2016
Nº do Processo:   2016002495
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991INCLUIincisos I, II e III ao art. 10
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991ALTERAcaput do art. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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