Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.501/2016

Ementa:     Altera dispositivo da Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2016
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2016
Nº do Processo:   2016003111
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária15.633/2006 30/03/2006ALTERAart. 9º, caput, incisos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.