Recebimento: 14/03/2019 15:26:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 14/03/2019 16:19:04 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2019 12:29:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 14/03/2019 15:26:14 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/03/2019 15:59:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/03/2019 12:29:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2019 12:40:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/03/2019 15:59:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2019 12:27:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 08/03/2019 12:40:17 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2019 10:58:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 08/03/2019 12:27:00 |
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Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2019 10:34:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 08/03/2019 10:58:41 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2015 11:16:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 08/03/2019 10:34:39 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2015 11:16:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/04/2015 11:16:31 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2015 08:28:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/04/2015 11:16:20 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/04/2015 14:24:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 16/04/2015 08:28:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/03/2015 16:41:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/04/2015 14:24:45 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2013000080 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2015 13:30:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 27/03/2015 16:41:05 |
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Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2015 13:28:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/03/2015 13:30:20 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 12/12/2012
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2015 13:23:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/03/2015 13:28:02 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 04/12/2012
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2015 13:23:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/03/2015 13:23:11 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
15/08/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 14/08/2012 - COORD. DE APOIO LEGISLATIVO: - 14/08/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: 14.08.2012 - REUNIAO DE VOTACAO - APROVADO PARECER FAVORAVEL 12/06/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: 19.06.2012 - REUNIÃO DE DISTRIBUIÇÃO - RELATOR DEP. FRANCISCO JUNIOR 11/06/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 11/06/2012 - COMISSAO DE TRIBUTAÇAO FINANÇAS E ORÇAMENTO: - 11/06/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: - 22/05/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 22/05/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 22/05/12 APROVADO FAVORAVEL 29/02/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 28/02/12 RELATOR DEP. HILDO DO CANDANGO 22/12/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: - 21/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 21/12/2011 - LIDO EM PLENARIO.
22/12/2011 - ENVIADO A CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
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