| Recebimento: 27/04/2015 11:47:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/04/2015 11:47:31 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2015 10:51:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/04/2015 11:47:17 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2015 10:42:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/04/2015 10:51:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2015 11:31:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/04/2015 10:42:53 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2012004661 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2015 11:06:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/03/2015 11:31:45 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 11/03/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2015 11:05:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/03/2015 11:06:06 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 23/10/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2015 11:01:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/03/2015 11:05:43 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 25/09/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2015 11:01:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/03/2015 11:01:35 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
02/05/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
19/04/2012 - COORD. DE APOIO LEGISLATIVO: -
19/04/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: 18/04/2012: REUNIÃO DE VOTAÇÃO - PARECER FAVORÁVEL
14/03/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: 22/03/2012: REUNIÃO DE DISTRIBUIÇÃO - RELATOR: DEP. JOSÉ DE LIMA
08/03/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
08/03/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 06/03/12 APROVADO FAVORAVEL
31/10/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 27/10/11 RELATOR DEP. DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO
21/10/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
20/10/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 20/10/2011 - LIDO EM PLENARIO.
25/10/2011 - ENVIADO A CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
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