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Projeto de Lei Ordinária 523/2015

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Data de apresentação 01/12/2015 00:00:00

N° Processo 2015004065/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 2014081

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) A VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURAL VEICULAR - GNV.

Autoria

Lucas Calil;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2017000132/2017

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 523-Publicação
Relator Deputado jean
Relatório
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
RELATAR - DEP ÁLVARO GUIMARÃES
II- RELATÓRIO
III- RELATÓRIO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
IV - PEDIDO DILIGÊNCIA
V- RELATÓRIO SECRETÁRIA DA FAZENDA
VI - RELATÓRIO CONCLUSIVO
VII - APROVA PARECER VOTO CONTRÁRIO
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 1.081-P-AUTÓGRAFO Nº 517

Histórico da Tramitação _{3118 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2018 10:28:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 30/05/2018 10:38:02

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2018 18:21:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 30/05/2018 10:28:10

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2018 18:15:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/05/2018 18:21:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2018 09:00:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/05/2018 18:15:11

Complemento da Ação: Recebe o processo 2017000132 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2017 15:29:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/01/2018 09:00:37

Complemento da Ação: Veto integral mantido em 22/12/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 17:26:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/10/2017 15:29:31

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 21/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 17:26:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2016 17:26:10

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 17:27:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2016 17:26:03

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 16:50:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2016 17:27:54

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 17:42:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2016 16:50:48

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 17:35:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/12/2016 17:42:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 11:15:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/12/2016 17:35:49

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 10:55:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2016 11:15:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 09:50:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2016 10:55:28

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 09:14:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2016 09:50:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2016 18:34:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2016 09:14:27

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 27/04/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2016 16:18:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/03/2016 18:34:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2016 15:54:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2016 16:18:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2016 15:53:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2016 15:54:53

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 22/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 16:01:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2016 15:53:51

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 22/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 15:55:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/12/2015 16:01:00

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 08/12/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 15:53:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/12/2015 15:55:05

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 15:13:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/12/2015 15:53:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2015 11:50:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/12/2015 15:13:40

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2015 11:11:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2015 11:50:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2015 11:11:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2015 11:11:50

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2015 11:11:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2015 11:11:37

Complemento da Ação: Aprovado Preliminarmente em 01/12/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2015 16:59:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/12/2015 11:11:21

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2015 16:35:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2015 16:59:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2015 16:35:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2015 16:35:20

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: