| Recebimento: 16/03/2016 15:17:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/03/2016 15:17:27 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 15:16:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/03/2016 15:17:23 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 15:00:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/03/2016 15:16:51 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2016 16:51:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2016 15:00:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 16:20:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2016 16:51:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 17/02/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 16:20:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2015 16:20:52 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2015 17:16:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2015 16:20:36 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 17/12/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2015 17:16:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/12/2015 17:16:56 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2015 13:35:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/12/2015 17:16:42 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2015 13:32:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/12/2015 13:35:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2015 13:32:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/12/2015 13:32:53 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 15/12/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2015 15:46:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/12/2015 13:32:08 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 08/12/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2015 15:44:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/12/2015 15:46:30 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 08/12/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2015 15:44:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/12/2015 15:44:49 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2015 15:13:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2015 15:44:18 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2015 12:00:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2015 15:13:40 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2015 11:07:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/11/2015 12:00:50 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2015 11:07:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/11/2015 11:07:17 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2015 11:06:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/11/2015 11:07:06 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 24/11/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2015 16:56:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/11/2015 11:06:10 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2015 16:36:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/11/2015 16:56:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2015 16:36:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/11/2015 16:36:13 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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