Recebimento: 22/02/2019 08:33:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 22/02/2019 08:39:36 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2019 12:36:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 22/02/2019 08:33:47 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2019 09:38:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/02/2019 12:36:49 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/01/2019 12:11:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/02/2019 09:38:12 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2016002745 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2016 17:35:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 16/01/2019 12:11:43 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2016 18:04:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/08/2016 17:35:05 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 11/08/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2016 18:04:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/08/2016 18:04:39 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 15:42:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/08/2016 18:04:30 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 09/08/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 15:42:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/06/2016 15:42:56 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 13:30:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/06/2016 15:42:47 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 10:13:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 29/06/2016 13:30:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 10:13:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 29/06/2016 10:13:56 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 28/06/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 10:13:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 29/06/2016 10:13:24 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Manoel de Oliveira em 28/06/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 10:12:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 29/06/2016 10:13:01 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Manoel de Oliveira em 28/06/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 10:12:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 29/06/2016 10:12:38 |
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Complemento da Ação: Termo de Avocamento em 28/06/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2016 10:12:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 29/06/2016 10:12:16 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/06/2016 13:05:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 29/06/2016 10:12:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/06/2016 13:26:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 24/06/2016 13:05:04 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/06/2016 12:29:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 22/06/2016 13:26:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/06/2016 12:29:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 22/06/2016 12:29:11 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/06/2016 12:17:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 22/06/2016 12:29:03 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/06/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2016 17:05:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 22/06/2016 12:17:42 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2016 16:37:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 21/06/2016 17:05:38 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2016 16:37:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 21/06/2016 16:37:32 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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