Recebimento: 15/01/2020 09:58:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 15/01/2020 09:58:19 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 08/01/2020 09:50:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 15/01/2020 09:58:12 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 09/10/2019 00:00:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 08/01/2020 09:50:12 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 18/09/2019 16:37:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/10/2019 00:00:59 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 08/10/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 18/09/2019 16:37:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/09/2019 16:37:49 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/09/2019 15:56:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/09/2019 16:37:38 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 18/09/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/09/2019 15:45:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/09/2019 15:56:23 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/09/2019 10:37:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/09/2019 15:45:07 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/09/2019 10:36:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/09/2019 10:37:16 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/09/2019 08:14:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/09/2019 10:36:40 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 10/09/2019 08:13:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 10/09/2019 08:14:49 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 20/08/2019 09:12:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 10/09/2019 08:13:44 |
|
|
Complemento da Ação: A CECE aprova o parecer do relator, na reunião ordinária do dia 09/09/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 12/08/2019 12:13:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 20/08/2019 09:12:28 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído para o deputado Helio de Sousa relatar, na reunião ordinária da comissão de 19/08/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 12/08/2019 11:41:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 12/08/2019 12:13:55 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/08/2019 21:59:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 12/08/2019 11:41:36 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/08/2019 18:29:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 07/08/2019 21:59:19 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/08/2019 18:15:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 07/08/2019 18:29:19 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/05/2019 15:20:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 07/08/2019 18:15:55 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 07/08/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/05/2019 12:14:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 07/05/2019 15:20:09 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 02/05/2019 16:23:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 07/05/2019 12:14:03 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 02/05/2019 16:23:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 02/05/2019 16:23:58 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 02/05/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 02/05/2019 16:23:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 02/05/2019 16:23:45 |
|
|
Complemento da Ação: Vista finalizada
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 29/04/2019 12:16:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 02/05/2019 16:23:45 |
|
|
Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Álvaro Guimarães
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 29/04/2019 11:42:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/04/2019 12:16:00 |
|
|
Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Álvaro Guimarães EM 25/04/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 14/03/2019 16:22:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/04/2019 11:42:54 |
|
|
Complemento da Ação: Processo reatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda Borges em 14/03/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 14/03/2019 16:21:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/03/2019 16:22:00 |
|
|
Complemento da Ação: Redistribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 14/03/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 14/03/2019 16:21:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/03/2019 16:21:13 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/03/2019 15:59:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 14/03/2019 16:21:04 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 01/03/2019 09:11:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 07/03/2019 15:59:17 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 01/03/2019 08:49:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 01/03/2019 09:11:05 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 01/03/2019 08:49:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 01/03/2019 08:49:26 |
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 26/02/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 28/02/2019 15:22:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 01/03/2019 08:49:21 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 28/02/2019 15:01:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 28/02/2019 15:22:48 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 19/02/2019 09:32:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 28/02/2019 15:01:54 |
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 19/02/2019 09:19:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 19/02/2019 09:32:11 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/02/2019 11:31:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 19/02/2019 09:19:42 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/02/2019 10:57:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/02/2019 11:31:18 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/02/2019 08:32:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/02/2019 10:57:45 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 24/01/2019 14:57:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/02/2019 08:32:36 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/09/2016 15:25:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 24/01/2019 14:57:01 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 13/09/2016 15:24:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 13/09/2016 15:25:38 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Convertido em Diligência em 13/09/2016
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 23/08/2016 14:41:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 13/09/2016 15:24:50 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Oliveira em 23/08/2016
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 23/08/2016 14:40:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 23/08/2016 14:41:12 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco de Oliveira em 23/08/2016
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 23/08/2016 14:40:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 23/08/2016 14:40:34 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 23/08/2016 14:38:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 23/08/2016 14:40:11 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 18/08/2016 16:21:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 23/08/2016 14:38:32 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 18/08/2016 15:58:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/08/2016 16:21:42 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 18/08/2016 15:58:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/08/2016 15:58:14 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 18/08/2016 15:57:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/08/2016 15:58:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/08/2016.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 17/08/2016 16:58:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/08/2016 15:57:52 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 17/08/2016 16:31:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 17/08/2016 16:58:55 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 17/08/2016 16:31:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 17/08/2016 16:31:44 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|