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Projeto de Lei Ordinária 482/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/11/2018 00:00:00

N° Processo 2018005375/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 2031148

Ementa

Institui a política de inclusão do e-book como material escolar do ensino fundamental e médio na rede pública de ensino estadual.

Autoria

Gustavo Sebba;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 482 - al - processo completo

Histórico da Tramitação _{2011 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2022 16:19:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/08/2022 16:21:31

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2022 11:56:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/08/2022 16:19:37

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 16:46:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/08/2022 11:56:09

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 09:21:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/11/2020 16:46:07

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 18/11/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 09:06:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2019 09:21:22

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 15:19:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2019 09:06:19

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 15:19:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2019 15:19:30

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 12:05:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2019 15:19:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 12:05:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/09/2019 12:05:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 11:58:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/09/2019 12:05:10

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 11:58:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 11/09/2019 11:58:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2019 09:11:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 11/09/2019 11:58:18

Complemento da Ação: A CECE aprova o parecer do relator, na reunião ordinária do dia 09/09/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2019 12:13:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 20/08/2019 09:11:20

Complemento da Ação: Distribuído para o deputado Helio de Sousa relatar, na reunião ordinária da comissão de 19/08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2019 11:41:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 12/08/2019 12:13:52

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019 21:59:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/08/2019 11:41:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019 18:26:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/08/2019 21:59:16

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019 18:14:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2019 18:26:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019 15:23:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2019 18:14:14

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 07/08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2019 13:51:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2019 15:23:38

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 16:00:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/06/2019 13:51:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 16:00:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019 16:00:39

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 04/06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 15:59:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019 16:00:15

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Henrique Arantes em 04/06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 15:59:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019 15:59:42

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 15:50:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/06/2019 15:59:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 17:15:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/03/2019 15:50:12

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 17:12:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2019 17:15:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 15:16:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2019 17:12:55

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 12/03/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 14:07:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2019 15:16:02

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 13:27:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/03/2019 14:07:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 09:53:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/03/2019 13:27:47

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 09:45:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 09:53:00

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 14:42:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 09:45:46

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 14:01:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 14:42:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 11:55:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 14:01:29

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2019 13:58:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 11:55:16

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2019 13:30:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2019 13:58:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:13:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2019 13:30:00

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Henrique Arantes em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:13:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2018 15:13:56

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Henrique Arantes em 29/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:12:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2018 15:13:07

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 15:08:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2018 15:12:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 11:51:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2018 15:08:21

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 11:38:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2018 11:51:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 11:38:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2018 11:38:51

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 11:34:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2018 11:38:31

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 28/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2018 16:26:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2018 11:34:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2018 16:24:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/11/2018 16:26:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2018 16:24:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/11/2018 16:24:50

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: