| Recebimento: 30/08/2021 08:13:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/08/2021 08:14:00 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2021 16:43:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/08/2021 08:13:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 16:41:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/08/2021 16:43:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2020 21:44:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 16:41:36 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 18/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2020 21:44:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2020 21:44:26 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2020 17:25:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2020 21:44:20 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 17/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2020 16:06:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/09/2020 17:25:51 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 10:23:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/09/2020 16:06:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 08:32:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/09/2020 10:23:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 08:31:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/09/2020 08:32:17 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 10/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2019 15:43:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/09/2020 08:31:26 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda Borges em 08/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2019 15:43:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/12/2019 15:43:49 |
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Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 05/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2019 15:43:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/12/2019 15:43:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2019 15:42:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/12/2019 15:43:05 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2019 13:46:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/12/2019 15:42:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2019 13:34:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2019 13:46:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2019 13:33:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2019 13:34:27 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2019 13:33:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2019 13:33:33 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 18:13:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2019 13:33:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 18:00:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/12/2019 18:13:09 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 18:00:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/12/2019 18:00:47 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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