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Projeto de Lei Ordinária 0/2019

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Data de apresentação 29/08/2019 00:00:00

N° Processo 2019005163/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2037483

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO PASSE LIVRE, CARTÃO FÁCIL, CARTÃO INTEGRAÇÃO E CARTÃO METROBUS QUANDO EMITIDO EM RAZÃO DE ROUBO, FURTO, OU O CARTÃO COM VÍCIO DE TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Charles Bento;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº804 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
Contrário à Matéria
oficio arquivo

Histórico da Tramitação _{1754 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2023 08:09:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/01/2023 08:09:52

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 13:06:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/01/2023 08:09:50

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 09:54:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2023 13:06:47

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2021 15:23:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2023 09:54:52

Complemento da Ação: De acordo com o artigo 124 do Regimento Interno em 25/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 09:38:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2021 15:23:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 09:21:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 09:38:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 09:21:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 09:21:21

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Contrário à Matéria em 18/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 16:49:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 09:21:12

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 16/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 08:15:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/09/2019 16:49:54

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 08:09:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2019 08:15:56

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 08:07:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2019 08:09:08

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 18:12:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2019 08:07:59

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 18:07:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2019 18:12:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 18:05:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2019 18:07:45

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 17:57:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2019 18:05:30

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 16:38:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2019 17:57:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 16:26:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/08/2019 16:38:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019 16:26:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/08/2019 16:26:11

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: