| Recebimento: 09/10/2023 07:50:35 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/04/2022 14:17:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/09/2022 10:19:22 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 06/09/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/04/2022 14:17:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/04/2022 14:17:06 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2020 08:57:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/04/2022 14:17:02 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/04/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2020 08:56:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/12/2020 08:57:01 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2020 17:31:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/12/2020 08:56:18 |
|
|
Complemento da Ação: Recebe o processo 2020003955 como apensado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2020 15:59:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/11/2020 17:31:16 |
|
|
Complemento da Ação: Recebe o processo 2020004621 como apensado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2020 14:20:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/10/2020 15:59:02 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2020 14:17:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2020 14:20:15 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2020 14:16:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2020 14:17:41 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2020 14:01:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 06/10/2020 14:16:56 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2020 15:51:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 09/09/2020 14:01:06 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2020 14:51:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/09/2020 15:51:39 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2020 16:00:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/09/2020 14:51:20 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2020 15:38:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/09/2020 16:00:33 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2020 16:52:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/09/2020 15:38:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 27/08/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2020 12:58:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/06/2020 16:52:18 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2020 11:13:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2020 12:58:29 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2020 11:13:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2020 11:13:35 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 02/06/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2020 14:17:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2020 11:13:32 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 01/06/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2020 14:16:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2020 14:17:21 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 18/02/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2020 14:15:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2020 14:16:04 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2020 11:13:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2020 14:15:39 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/01/2020 06:56:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2020 11:13:23 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/01/2020 10:42:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 07/01/2020 06:56:49 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/01/2020 10:42:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/01/2020 10:42:21 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/01/2020 10:35:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/01/2020 10:42:14 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2019 12:10:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/01/2020 10:35:53 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2019 10:54:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2019 12:10:22 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2019 10:54:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2019 10:54:39 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|