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Projeto de Lei Ordinária 841/2019

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Data de apresentação 10/09/2019 00:00:00

N° Processo 2019005380/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2040407

Ementa

DISPÕE SOBRE IDADE DE MILITAR DA RESERVA NÃO REMUNERADA, PARA FINS DE CONVOCAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Major Araújo;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2020005904/2020

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 841-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
Pedido de Vista
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Segurança Pública
Distribuído ao Relator
Relatório Favorável - Coronel Adailton
Votação - Aprovação
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação- of presidente 710/p-aut 201-of do veto 868/p-of arquivo

Histórico da Tramitação _{1739 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 18/01/2023 08:33:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/01/2023 08:33:34

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2023 11:51:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/01/2023 08:33:31

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2023 10:28:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/01/2023 11:51:11

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2021 10:20:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/01/2023 10:28:16

Complemento da Ação: Recebe o processo 2020005904 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020 16:41:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2021 10:20:31

Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado, número do Processo de Veto 2020005904
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2020 17:43:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2020 16:41:56

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 15/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2020 17:42:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2020 17:43:00

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 15:22:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2020 17:42:55

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 10/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 12:14:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 15:22:22

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 12:11:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 12:14:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020 11:17:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 12:11:43

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2020 11:11:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 07/12/2020 11:17:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2020 12:53:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 07/12/2020 11:11:48

Complemento da Ação: Votação - Aprovação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2020 19:46:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 17/11/2020 12:53:03

Complemento da Ação: Relatório Favorável - Coronel Adailton
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2020 09:19:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 03/08/2020 19:46:32

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2020 15:39:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 15/06/2020 09:19:18

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2020 15:35:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/06/2020 15:39:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2020 10:46:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/06/2020 15:35:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2020 09:33:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/06/2020 10:46:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 15:15:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/06/2020 09:33:45

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Segurança Pública em 21/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2019 13:07:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/11/2019 15:15:36

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 17:21:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2019 13:07:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 17:21:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2019 17:21:07

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 05/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 17:21:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2019 17:21:02

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 08:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2019 17:21:02

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Diego Sorgatto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 08:23:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2019 08:30:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Diego Sorgatto em 03/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 11:43:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2019 08:23:18

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 12/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 11:20:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2019 11:43:31

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 12/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 11:20:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/09/2019 11:20:34

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 11:16:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2019 11:20:18

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 15:55:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2019 11:16:43

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 14:53:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2019 15:55:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 14:53:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2019 14:53:49

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 14:43:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2019 14:53:12

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 10/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 18:23:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2019 14:43:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 17:44:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/09/2019 18:23:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 17:44:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/09/2019 17:44:55

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: