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Projeto de Lei Ordinária 924/2019

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Data de apresentação 26/09/2019 00:00:00

N° Processo 2019005794/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2043142

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 924-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Diego Sorgatto
Relatório
Pedido de Vista
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Tramitação CTFO

Histórico da Tramitação _{1726 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 08/11/2022 16:22:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2022 16:22:10

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 17:24:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2022 16:22:05

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 08/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 16:22:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2021 17:24:24

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 17:49:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2021 16:22:34

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 17:47:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/04/2021 17:49:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 13:50:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/04/2021 17:47:52

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 13:48:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2021 13:50:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 13:47:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2021 13:48:32

Complemento da Ação: Despacho para Secretaria de Apoio Legislativo cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 13:03:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2021 13:47:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 13:41:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2021 13:03:03

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do relator favorável à matéria em 24/02/201.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2020 14:44:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/08/2020 13:41:26

Complemento da Ação: Processo distribuído em 05/08/2020 ao Dep. Jeferson Rodrigues para relatar. (9ª sessão remota).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2020 13:16:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/06/2020 14:44:44

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2020 13:08:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/06/2020 13:16:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 11:52:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/06/2020 13:08:05

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 09:28:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2020 11:52:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 17:51:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2020 09:28:28

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 16/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019 10:01:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2019 17:51:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 17:49:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/12/2019 10:01:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 17:48:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 17:49:08

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 17:48:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 17:48:26

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2019 14:27:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 17:48:26

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2019 14:21:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/10/2019 14:27:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Vinícius Cirqueira em 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 15:52:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/10/2019 14:21:53

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Diego Sorgatto em 01/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2019 08:37:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/10/2019 15:52:48

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Diego Sorgatto em 01/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2019 08:36:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/09/2019 08:37:06

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2019 08:34:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 30/09/2019 08:36:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019 15:40:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 30/09/2019 08:34:13

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019 14:20:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/09/2019 15:40:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019 14:17:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/09/2019 14:20:00

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019 14:17:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/09/2019 14:17:53

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 26/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 17:09:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/09/2019 14:17:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 17:01:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/09/2019 17:09:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 17:01:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/09/2019 17:01:19

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: