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Projeto de Lei Ordinária 851/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005682/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051964

Ementa

INSTITUI PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS PARA QUE HAJA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, FINDA A QUARENTENA HAVIDA EM VIRTUDE DA INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Amilton Filho;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 851 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Vinicius Cirqueira
Relatório
Pedido de Vista
Convertendo em Diligência
òficio
Juntada de Documentos
Relator Deputado Talles Barreto
Relatório
Favorável à matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Distribuição
Relatório
Votação
Requerimento - Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1274 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2023 08:24:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/03/2023 08:24:18

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 08:05:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/03/2023 08:24:15

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 07:47:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2023 08:05:36

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 16:05:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2023 07:47:21

Complemento da Ação: Arquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 142 em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 14:15:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2022 16:05:24

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2022 12:17:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 06/12/2022 14:15:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 16:13:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 05/12/2022 12:17:44

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 14:42:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 01/12/2022 16:13:07

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2022 10:07:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 01/12/2022 14:42:30

Complemento da Ação: Relatório votado na reunião ordinária da CECE de 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 14:52:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 17/08/2022 10:07:34

Complemento da Ação: Relatório recebido, aguardando votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 11:17:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 18/05/2022 14:52:21

Complemento da Ação: Distribuída ao relator, deputado Henrique César, na reunião ordinária da CECE de 10/05/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 10:30:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 20/04/2022 11:17:30

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 10:30:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/04/2022 10:30:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 09:37:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/04/2022 10:30:12

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 09:09:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2022 09:37:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2022 16:37:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2022 09:09:43

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 13/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2022 12:26:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/03/2022 16:37:01

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 15:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2022 12:26:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 15:23:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/03/2022 15:30:59

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/03/2022 .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2021 11:17:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/03/2022 15:23:24

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Talles Barreto em 13/12/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 13:12:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2021 11:17:59

Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Talles Barreto em 19/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2021 10:20:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2021 13:12:25

Complemento da Ação: Ofício nº 46/21 - CCJR - Conselho Estadual de Educação em 13/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2021 10:18:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2021 10:20:36

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Convertendo em Diligência em 11/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2021 10:18:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2021 10:18:23

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2021 09:00:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2021 10:18:23

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2021 13:12:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2021 09:00:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 04/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:48:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/05/2021 13:12:13

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 27/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:46:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 10:48:11

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinícius Cirqueira em 18/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:46:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2021 10:46:56

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 10:12:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2021 10:46:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 17:12:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2021 10:12:21

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 15:14:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 17:12:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 15:12:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 15:14:06

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 15:09:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 15:12:49

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 09:45:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2020 15:09:54

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2020 20:42:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2020 09:45:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2020 20:42:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/12/2020 20:42:05

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: