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Projeto de Lei Ordinária 789/2020

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Data de apresentação 02/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005132/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051414

Ementa

Altera a Lei n° 19.962, de 03 de janeiro de 2018, que introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária e dá outras providências.

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Apensado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 789-al- publicação
Relator Deputado Vinicius Cirqueira
Relator Deputado Rubens Marques
Relatório
Convertido em Diligência
Ofício
Juntada de Documentos
Relatório
Favorável à Matéria

Histórico da Tramitação _{1293 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2022 17:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2022 17:57:54

Complemento da Ação: Processo apensado ao 2020005099/2020, realizado por MIRNIGLEIDES MENDES - DIRETORIA PARLAMENTAR, em 11/09/2023 16:04:47
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 86/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 19/10/2022 12:16:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2022 17:57:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2022 16:37:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2022 12:16:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2022 10:39:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2022 16:37:49

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2022 13:33:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2022 10:39:16

Complemento da Ação: Relatório Conclusivo em 01/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 16:00:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/05/2022 13:33:51

Complemento da Ação: Ofício nº 12/22 - CCJR - Secretaria de Estado da Segurança Pública em 08/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 12:47:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2022 16:00:14

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Convertendo em Diligência em 07/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2021 11:04:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2022 12:47:04

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Rubens Marques em 05/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:49:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2021 11:04:42

Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Rubens Marques em 19/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:36:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 08:49:45

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 10/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:35:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 08:36:48

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 09:50:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2020 08:35:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 11:02:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 09:50:29

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 10:51:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 11:02:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 10:50:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 10:51:51

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 10:33:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 10:50:26

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 02/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 18:59:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 10:33:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/12/2020 18:59:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/12/2020 16:57:46

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: