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Projeto de Lei Ordinária 802/2020

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Data de apresentação 08/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005219/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051501

Ementa

ALTERA A LEI N° 18.679, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIDADANIA FISCAL E O PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 802-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado KArlos Cabral
Relatório
Pedido de Vista
Voto em separado Vinicius Cirqueira
Voto em separado convertido em diligencia
oficio
Juntada de Documentos
Relator Deputado Rubens Marques
Relatório Conclusivo
Contrário à MAtéria
ofício arquivo
Requerimento

Histórico da Tramitação _{1287 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2023 17:34:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 17:34:35

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 24/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 16:38:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 17:34:30

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 16:37:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/03/2023 16:38:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2023 07:45:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/03/2023 16:37:03

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2023 07:45:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/01/2023 07:45:25

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 11:18:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/01/2023 07:45:23

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 10:32:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2023 11:18:40

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2021 17:13:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2023 10:32:58

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 25/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2021 10:00:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/11/2021 17:13:06

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2021 09:53:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/11/2021 10:00:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2021 16:19:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/11/2021 09:53:13

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Contrário à Matéria em 03/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2021 11:02:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/11/2021 16:19:48

Complemento da Ação: Relatório Conclusivo em 28/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 13:36:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2021 11:02:03

Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Rubens Marques em 19/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2021 09:58:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2021 13:36:58

Complemento da Ação: Ofício nº 28/21 /CCJR - Secretaria de Estado da Economia em 06/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2021 09:56:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2021 09:58:03

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado convertido em diligência do Deputado Vinicius Cirqueira em 29/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2021 09:56:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2021 09:56:16

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2021 10:03:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2021 09:56:16

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Vinícius Cirqueira (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2021 10:55:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2021 10:03:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Vinícius Cirqueira em 06/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 16:37:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/04/2021 10:55:43

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Karlos Cabral em 05/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 16:36:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 16:37:34

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Karlos Cabral em 14/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 16:34:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 16:36:24

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 10:42:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2020 16:34:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 15:33:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2020 10:42:11

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 14:36:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 15:33:40

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 14:34:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 14:36:59

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 14:33:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 14:34:21

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 08/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 10:39:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 14:33:52

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2020 17:30:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/12/2020 10:39:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2020 17:30:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 08/12/2020 17:30:53

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: