| Recebimento: 09/01/2023 12:01:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 09/01/2023 12:02:11 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2023 10:45:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 09/01/2023 12:01:39 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2022 15:21:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/01/2023 10:45:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2022 11:01:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/11/2022 15:21:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 17:11:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/11/2022 11:01:56 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2022 10:37:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/11/2022 17:11:23 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2022 10:30:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/11/2022 10:37:16 |
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Complemento da Ação: Relatório Conclusivo em 09/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2022 09:35:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/11/2022 10:30:22 |
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Complemento da Ação: Oficio nº11/2022 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD em 07/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2022 13:53:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/04/2022 09:35:21 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Convertendo em Diligência em 05/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2022 17:05:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 31/03/2022 13:53:48 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 28/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 09:13:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/03/2022 17:05:04 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 09:13:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/03/2022 09:13:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 09:12:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2022 09:13:42 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 12:19:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2022 09:12:28 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 12:18:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2021 12:19:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 12:08:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2021 12:18:14 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 12:08:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2021 12:08:50 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 12:16:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2021 12:08:33 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 11:29:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/12/2021 12:16:32 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 11:29:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/12/2021 11:29:39 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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