| Recebimento: 09/10/2023 07:15:24 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2021 15:05:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/10/2023 13:27:46 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 18:04:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/11/2021 15:05:24 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020002142.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2021 10:22:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 29/09/2021 18:04:02 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2021 08:16:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/09/2021 10:22:17 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2021 09:57:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/09/2021 08:16:17 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc. 2142/2020) em 28/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2021 09:58:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/09/2021 09:57:20 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 23/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2021 09:55:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/08/2021 09:58:13 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 24/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2021 09:51:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/08/2021 09:55:00 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2021 09:48:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2021 09:51:49 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2021 08:10:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2021 09:48:02 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2021 18:55:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/08/2021 08:10:50 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2021 18:53:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/08/2021 18:55:58 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2021 18:49:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/08/2021 18:53:08 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 18:21:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/08/2021 18:49:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 18:19:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2021 18:21:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 18:19:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2021 18:19:29 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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