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Projeto de Lei Ordinária 656/2021

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Data de apresentação 19/10/2021 00:00:00

N° Processo 2021008040/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2060271

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS E COMERCIAIS DESIGNAREM ESPAÇO PRÓPRIO PARA DESCARTE DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 656-al- publicação
Relator Deputado Del. Humberto Teófilo
Relatório
Contrário à Matéria
oficio arquivo
requerimento
Despacho-Oficio Arquivo

Histórico da Tramitação _{987 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2023 09:11:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:11:02

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 07:37:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:11:01

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 18:03:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2023 07:37:11

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 10:39:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/04/2023 18:03:05

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHA-SE AO ARQUIVO em 13/04/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 08:53:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/04/2023 10:39:08

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 08:53:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/04/2023 08:53:33

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 16:10:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/04/2023 08:53:31

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023 11:37:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 16:10:27

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023 11:34:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2023 11:37:00

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 06/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 09:44:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2023 11:34:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 08:54:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 09:44:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 10:08:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 08:54:39

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 10:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2023 10:08:06

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2023 11:51:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2023 10:08:04

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2023 11:18:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/01/2023 11:51:02

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 16:18:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/01/2023 11:18:23

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, dia 24/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 07:49:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2021 16:18:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2021 16:37:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2021 07:49:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2021 11:42:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2021 16:37:16

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Contrário à Matéria em 18/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2021 09:11:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2021 11:42:44

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 03/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2021 08:59:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2021 09:11:35

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 26/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2021 08:58:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2021 08:59:27

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2021 08:53:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2021 08:58:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 09:55:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2021 08:53:08

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 09:34:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2021 09:55:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 09:33:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2021 09:34:46

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 09:17:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2021 09:33:46

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 19/10/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 17:05:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2021 09:17:28

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 17:04:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/10/2021 17:05:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 17:04:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/10/2021 17:04:00

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: