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Projeto de Lei Ordinária 513/2022

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Data de apresentação 17/11/2022 00:00:00

N° Processo 2022010820/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2065059

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (MANUELA MOREIRA SOARES GERHARDT).

Autoria

Del. Eduardo Prado; Outros;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 513 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Rubens Marques
Ofício Arquivo
requerimento
Relator Deputado Mauro Rubem
Relatório
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação - oficio presidente nº 477-p - aut. nº 229 - d.o nº 24.042

Histórico da Tramitação _{574 Dia(s), 13 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2024 06:55:03	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 16:57:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2024 07:28:27	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 332/2024 - oficio arquivo

Recebimento: 25/04/2023 16:57:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2023 16:57:57

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 16:28:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2023 16:57:52

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 25/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 15:23:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 16:28:31

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:46:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 15:23:28

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:46:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 13/04/2023 10:46:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:45:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 13/04/2023 10:46:08

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Executiva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:43:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2023 10:45:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Executiva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 17:36:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2023 10:43:14

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 16:42:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2023 17:36:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2023 10:20:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2023 16:42:09

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva em 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2023 07:46:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2023 10:20:32

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2023 07:21:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2023 07:46:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 15:49:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2023 07:21:20

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 08:05:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2023 15:49:48

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Mauro Rubem em 23/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 12:28:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2023 08:05:59

Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Mauro Rubem em 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 12:16:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2023 12:28:20

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 12:15:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2023 12:16:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 15:48:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2023 12:15:31

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 14:59:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2023 15:48:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 12:28:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2023 14:59:30

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 07:28:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2023 12:28:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 07:23:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2023 07:28:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 10:32:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2023 07:23:00

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 10:32:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/02/2023 10:32:03

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 19:09:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/02/2023 10:32:00

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 18:54:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 19:09:16

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 18:54:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 18:54:43

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art.124 do Regimento Interno, em 15/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 15:35:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 18:54:34

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 21:29:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/02/2023 15:35:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 21:05:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2022 21:29:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Rubens Marques em 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 17:56:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2022 21:05:19

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 17:53:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 29/11/2022 17:56:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 10:22:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 29/11/2022 17:53:41

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2022 12:13:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 23/11/2022 10:22:25

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2022 10:09:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/11/2022 12:13:14

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2022 10:08:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/11/2022 10:09:09

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/11/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2022 18:04:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/11/2022 10:08:15

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2022 17:05:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/11/2022 18:04:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2022 17:05:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/11/2022 17:05:37

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: