Recebimento: 20/06/2024 09:58:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2024 09:26:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 20/06/2024 09:58:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO PARA A DRA ZELI PARA RELATAR, EM 20/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 09:40:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 12/06/2024 09:26:27 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/04/2024 11:41:43 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/04/2024 14:56:43 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/04/2024 09:43:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 11/04/2024 09:44:36 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/04/2024 07:58:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 11/04/2024 09:42:12 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2024 16:45:12 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 10/04/2024 16:51:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 10/04/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 18:09:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 05/04/2024 18:15:07 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2024 16:04:32 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 02/04/2024 16:25:47 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/03/2024 13:41:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 26/03/2024 13:42:36 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2023 12:28:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/03/2024 14:22:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 14/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 155/2024 - CCJ
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Recebimento: 10/10/2023 21:06:19 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/10/2023 23:44:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Veter Martins em 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 178/2023 - CCJ
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Recebimento: 06/10/2023 08:59:45 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/10/2023 19:43:14 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2023 06:43:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 06/10/2023 06:43:57 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 15:52:33 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 05/10/2023 15:53:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 15:19:59 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 05/10/2023 15:20:14 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 15:19:29 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 05/10/2023 15:19:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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