Recebimento: 20/06/2024 10:04:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2024 10:07:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 20/06/2024 10:04:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO PARA A DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE PARA RELATAR, EM 20/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2024 09:29:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 10/06/2024 10:07:44 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2024 11:43:22 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 07/06/2024 12:05:39 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 10:07:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 06/06/2024 10:07:30 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 09:49:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 06/06/2024 09:49:49 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2024 18:27:36 |
Fase: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 05/06/2024 18:30:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 05/06/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 8939/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
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Recebimento: 15/04/2024 18:45:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 15/04/2024 18:46:27 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2024 16:18:46 |
Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 10/04/2024 16:18:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido em plenário em 10/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 15:14:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 09/04/2024 15:23:19 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2023 12:44:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/04/2024 07:21:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 223/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 11/10/2023 22:55:20 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 17/10/2023 15:17:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 191/2023 - CCJ
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Recebimento: 10/10/2023 21:02:02 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/10/2023 21:03:21 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 18:54:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 10/10/2023 18:54:52 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 16:22:32 |
Fase: Votação Preliminar |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 10/10/2023 16:22:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 15:08:59 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 10/10/2023 15:14:21 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 15:05:07 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 10/10/2023 15:05:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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