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Projeto de Lei Ordinária 1348/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 15:14:19

N° Processo 2023008810/2023

N° Protocolo 18647/2023

ID 2179714

Ementa

AUTORIZA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A DISPONIBILIZAREM PONTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS.

Autoria

Bruno Peixoto;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{192 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 17:34:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/12/2023 17:36:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 12:02:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2023 12:03:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 11:08:25	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2023 11:09:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 07/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 191/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 06/12/2023 22:28:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 22:29:14	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 21:12:42	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 21:14:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 174/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 06/12/2023 21:11:31	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/12/2023 21:11:50	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 20:21:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 20:41:14	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 18:40:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 20:21:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 337/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 10565/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 06/12/2023 18:38:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 18:40:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 489/2023 - RELATÓRIO COMISSÃO MISTA

Recebimento: 06/12/2023 12:33:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 18:38:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 06/12/2023. DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 575/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Termo de Avocamento 19/2023 - TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 06/12/2023.

Recebimento: 06/12/2023 12:32:04	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2023 12:33:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 11:50:48	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/12/2023 11:51:34	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 16:54:22	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 16:56:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 5/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 15:24:28	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2023 15:31:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 15:14:20	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 05/12/2023 15:14:20	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{192 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).}

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Carimbo Plenário

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Carimbo Plenário

06/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Relatório

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Termo de Avocamento Distribuição

06/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1348/2023

Histórico da Tramitação 192 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 192 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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