Recebimento: 08/05/2024 08:13:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2024 10:35:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 30/04/2024 11:19:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VISTA SEM MANIFESTAÇÃO DO DEP. MAURO RUBEM
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto em Separado 17/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 19/04/2024 11:22:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/04/2024 11:26:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DEPUTADOS: CORONEL ADAILTON E MAURO RUBEM EM 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 46/2024 - CCJ
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Recebimento: 29/02/2024 08:23:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/04/2024 11:22:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 08/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 344/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 14/12/2023 13:12:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/02/2024 23:17:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 30/2024 - CCJ
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Recebimento: 14/12/2023 12:58:14 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 14/12/2023 13:00:15 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 11:27:23 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 14/12/2023 11:27:49 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 16:26:20 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/12/2023 16:26:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 13:49:09 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 13/12/2023 14:09:09 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 15:48:19 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 12/12/2023 15:48:19 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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