Recebimento: 19/04/2024 06:49:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/11/2023 13:24:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 17/04/2024 15:00:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 578/2024 - CCJ
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Recebimento: 25/11/2023 20:57:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/11/2023 20:59:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 23/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 420/2023 - CCJ
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Recebimento: 14/11/2023 20:35:35 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 14/11/2023 20:37:52 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 19:01:51 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 14/11/2023 19:02:14 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 11:58:41 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 14/11/2023 11:59:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 14/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 08:08:21 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 14/11/2023 08:11:18 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 15:27:21 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 13/11/2023 15:27:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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