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Projeto de Lei Ordinária 1195/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 07/11/2023 15:15:04

N° Processo 2023006435/2023

N° Protocolo 16118/2023

ID 2175694

Ementa

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{238 Dia(s), 9 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2024 15:32:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Envio: 01/07/2024 15:58:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO EM 01/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 1133/2024 - DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO

Recebimento: 07/06/2024 11:43:23	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/06/2024 12:02:34	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 10:10:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/06/2024 10:10:59	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 09:51:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2024 09:54:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 18:34:40	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2024 18:37:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 05/06/2024. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 8941/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 21/05/2024 15:25:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2024 15:25:54	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 14:06:47	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2024 14:07:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 16/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 08:05:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/05/2024 15:37:16	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 08:02:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/05/2024 08:05:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 14/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 14/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 353/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7612/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 29/11/2023 13:17:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/05/2024 08:02:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 09/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 523/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 13/11/2023 10:37:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2023 18:57:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 393/2023 - CCJ

Recebimento: 10/11/2023 12:41:59	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/11/2023 12:43:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 10:15:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 09/11/2023 10:16:27	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 19:09:54	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2023 19:12:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 8/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:42:01	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 11:54:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 15:15:05	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 07/11/2023 15:15:05	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{238 Dia(s), 9 horas, 19 minuto(s).}

02/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

01/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/07/2024 Distribuição

jul

07/06

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/06/2024

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 06/06/2024

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/06/2024

05/06

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Anexo - Assinatura Avançada

jun

21/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/05/2024

16/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2024

15/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mai

2024

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024 Relatório

13/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/11/2023 Distribuição

10/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/11/2023

09/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

07/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1195/2023

Histórico da Tramitação 238 Dia(s), 9 horas, 19 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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