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Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão 21/2023

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Data de apresentação 13/11/2023 15:04:02

N° Processo 2023006984/2023

N° Protocolo 16721/2023

ID 2176255

Ementa

FICA CONCEDIDO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ GOIANA. (IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS).

Autoria

Alessandro Moreira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 18 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 08:00:58	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 16:08:20	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/02/2024 16:10:17	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 9/2024 - ARQUIVAR

Recebimento: 06/02/2024 16:05:02	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/02/2024 16:08:10	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 30/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 06/02/2024 10:04:10	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/02/2024 10:05:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2024 09:41:26	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 25/01/2024 09:44:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2024 11:50:12	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 22/01/2024 11:51:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:34:10	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 11:35:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:27:13	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 11:27:37	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 12:04:34	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/12/2023 12:06:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 274/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2023 20:53:01	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 20:53:20	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 18:59:57	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 19:01:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 266/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2023 16:28:03	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2023 16:28:22	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 16:23:47	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2023 16:24:21	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 15:52:10	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 21/12/2023 15:52:32	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:17:34	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 20/12/2023 16:21:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JULIO PINA, EM 20/12/2023. À COMISSÃO EXECUTIVA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO JULIO PINA, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11356/2023 - PARECER DA COMISSÃO EXECUTIVA

Recebimento: 19/12/2023 19:42:33	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 19/12/2023 19:44:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO DISTRIBUÍDO PELO RELATOR DEPUTADO JULIO PINA, EM 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 679/2023 - DISTRIBUIÇÃO

Recebimento: 19/12/2023 18:55:46	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2023 18:56:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 18:46:17	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/12/2023 18:46:46	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 17:55:53	Fase: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 17:57:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 19/12/2023. À COMISSÃO EXECUTIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 28/2023 - APROVADO O PARECER DA CCJ

Recebimento: 19/12/2023 17:42:38	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 17:42:55	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 15:51:38	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/12/2023 15:52:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 19/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 11:16:16	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 11:19:38	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023 10:53:23	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/12/2023 10:56:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 14/12/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 407/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 11083/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 29/11/2023 13:23:51	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/12/2023 10:52:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 591/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 25/11/2023 20:45:59	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2023 20:49:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 417/2023 - CCJ

Recebimento: 14/11/2023 20:35:34	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 20:40:28	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 19:03:25	Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/11/2023 19:03:47	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 12:01:19	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão	Setor:PLENÁRIO
Envio: 14/11/2023 12:01:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 14/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 08:08:30	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 14/11/2023 08:12:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 15:04:03	Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 13/11/2023 15:04:03	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 18 horas, 29 minuto(s).}

07/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

06/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 06/02/2024 Ofício - Arquivo

06/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada

06/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/02/2024

fev

25/01

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/01/2024

22/01

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/01/2024

jan

2024

26/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

22/12

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Carimbo Plenário

21/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Carimbo Plenário

21/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

19/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Distribuição

19/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 DESPACHO

19/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

18/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 18/12/2023

15/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

dez

29/11

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Relatório

25/11

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/11/2023 Distribuição

14/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 96 de 14/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 19/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 111 de 21/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 41 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão 21/2023

Histórico da Tramitação 200 Dia(s), 18 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 200 Dia(s), 18 horas, 29 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 18 horas, 29 minuto(s).}

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