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Projeto de Lei Ordinária 1133/2023

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Data de apresentação 19/10/2023 15:11:38

N° Processo 2023005343/2023

N° Protocolo 14940/2023

ID 2173625

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENGARRAFADO NO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Issy Quinan;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{225 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2024 07:57:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/01/2024 07:59:43	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 3/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 05/01/2024 07:51:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/01/2024 07:54:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado, número do Processo do Veto 2024000011.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 09:31:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 09:32:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 22:08:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 22:09:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 20:41:38	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 20:44:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 171/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 06/12/2023 20:36:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 20:40:15	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 21:31:12	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2023 21:32:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 43/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 19/10/2023 21:29:04	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/10/2023 21:31:04	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 19:35:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/10/2023 21:19:10	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 19:30:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/10/2023 19:35:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 178/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR Anexo - Assinatura Avançada 8056/2023 - PRESENÇA MISTA

Recebimento: 19/10/2023 19:28:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/10/2023 19:30:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 257/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 19/10/2023 16:57:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/10/2023 19:28:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 19/10/2023. DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Avocamento 8/2023 - COMISSÃO MISTA Distribuição 240/2023 - RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO

Recebimento: 19/10/2023 16:53:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/10/2023 16:57:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA COMISSÃO MISTA EM 19/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 16:43:14	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/10/2023 16:49:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 15:13:21	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2023 15:13:59	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 15:11:39	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 19/10/2023 15:11:39	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{225 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).}

05/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

05/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/01/2024 Anexo - Assinatura Qualificada

05/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/01/2024

jan

2024

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Carimbo Plenário

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

19/10

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Carimbo Plenário

19/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

19/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Relatório

19/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Termo de Avocamento Distribuição

19/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 87 de 19/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 31 de 19/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 37 de 06/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1133/2023

Histórico da Tramitação 225 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 225 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{225 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).}

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