ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 804/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 24/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001713/2023

N° Protocolo 13748/2023

ID 2066903

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL FORNECER APARELHOS AUDITIVOS AOS CIDADÃOS GOIANOS DE BAIXA RENDA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Autoria

Renato de Castro;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 804-al - publicação

Histórico da Tramitação _{281 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2024 10:51:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2024 13:32:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2024 10:51:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO TALLES BARRETO (LÍDER DO GOVERNO) PELA DILIGÊNCIA EM 16/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 16/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Diligência 16/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7927/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 03/04/2024 11:29:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:LIDERANÇA DE GOVERNO
Envio: 08/05/2024 17:58:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido com Voto em Separado do Líder do Governo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 7201/2024 - Voto em Separado

Recebimento: 08/03/2024 14:01:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2024 14:04:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 18:27:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2024 18:33:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO TALLES BARRETO EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 4/2024 - CCJ

Recebimento: 27/02/2024 18:15:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2024 18:26:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 17/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 34/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 29/08/2023 16:42:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2024 18:13:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 332/2023 - DEP. ISSY QUINAN

Recebimento: 29/08/2023 09:42:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2023 16:42:52

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 09:41:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 09:42:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 09:00:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 09:41:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 06:55:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 09:00:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 06:55:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 06:55:37

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023 13:48:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 06:55:33

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 16:54:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/08/2023 13:48:21

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 16:21:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 24/08/2023 16:54:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 16:21:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 24/08/2023 16:21:40

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: