Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2024 11:26:34 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/06/2024 11:27:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM PLENARIO EM 13/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 23:52:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 13/06/2024 06:32:14 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/04/2024 10:34:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 10/06/2024 10:08:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 27/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 727/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 24/04/2024 12:48:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 24/04/2024 12:51:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 660/2024 - CCJ
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Recebimento: 18/04/2024 11:30:32 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 19/04/2024 08:37:49 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 17:25:09 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 17/04/2024 17:25:28 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 16:18:29 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 17/04/2024 16:18:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 17/04/2024.
Deputado VIRMONDES CRUVINEL
– 1º SECRETÁRIO –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 13:41:49 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 17/04/2024 13:48:27 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 15:47:21 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 16/04/2024 15:47:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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