Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2024 09:29:46 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/06/2024 09:29:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 12/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2024 06:52:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/06/2024 15:43:23 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2024 11:15:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 10/06/2024 06:52:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/06/2024.
PRESENÇA DA CCJ EM 06/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2024 15:04:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 03/06/2024 11:15:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 6222/2024, realizado por LUCIANA COSTA ALVES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em 02/05/2024 15:07:07
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 124/2024 - Termo de Apensação
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Recebimento: 02/05/2024 15:03:20 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 02/05/2024 15:03:38 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 10:51:42 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 30/04/2024 10:52:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 30/04/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 09:10:55 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 30/04/2024 09:12:09 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2024 16:54:51 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 29/04/2024 16:54:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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