Data de apresentação 28/05/2024 10:30:17
 N° Processo 11528/2024
 N° Protocolo 12593/2024
 ID 2197191
 Ementa

ALTERA LEI Nº 14.939, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO - CESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Clécio Alves;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).

jun
mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação