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DECRETO - Sustação 1/2013

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Data de apresentação 29/10/2013 00:00:00

N° Processo 2013004013/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 2002380

Ementa

SUSTA OS EFEITOS E A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 7.964, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM RAZÃO DE GREVES, PARALIZAÇÕES OU OPERAÇÕES DE RETARDAMENTO ADMINISTRATIVO, PROMOVIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES OU SERVIÇOS PÚBLICOS.

Autoria

Bruno Peixoto; Outros; Samuel Belchior;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{3867 Dia(s), 16 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 13/11/2019 15:35:04	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/11/2019 15:35:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 16:19:01	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/11/2019 15:35:04

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:20:48	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2019 16:19:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:15:45	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2019 11:20:48

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:15:17	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2019 11:15:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:13:41	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2019 11:15:17

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 21/10/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:13:41	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2019 11:13:41

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2015 09:28:05	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2019 11:13:41

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. José Vitti
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2015 15:04:50	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/03/2015 09:28:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2014 14:53:13	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2015 15:04:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2014 14:50:28	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2014 14:53:13

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. José Vitti
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2014 14:50:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2014 14:50:28

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado José Essado em 12/11/2013
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2013 14:43:50	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/04/2014 14:50:00

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado José Essado em 12/11/2013
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2013 14:43:12	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/11/2013 14:43:50

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2013 13:04:54	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/11/2013 14:43:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2013 09:01:52	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2013 13:04:54

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2013 15:10:44	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2013 09:01:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2013 15:10:40	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/10/2013 15:10:44

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2013 15:04:35	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/10/2013 15:10:40

Complemento da Ação: Aprovado Preliminarmente em 29/10/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 17:29:16	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/10/2013 15:04:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 16:14:57	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/10/2013 17:29:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 16:13:54	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/10/2013 16:14:57

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 16:13:54	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/10/2013 16:13:54

Complemento da Ação: Projeto de lei apresentado em plenário
Documento(s) da tramitação: