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Proposta de Emenda Constitucional 10/2013

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Data de apresentação 04/12/2013 00:00:00

N° Processo 2013004493/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 2003118

Ementa

ALTERA OS ARTS. 110 E 111 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Autoria

DEP. HELDER VALIN E OUTROS;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Recebimento: 19/02/2015 17:46:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/02/2015 17:46:27

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2015 17:16:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/02/2015 17:46:14

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2015 14:31:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/02/2015 17:16:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2015 12:58:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/02/2015 14:31:04

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2014 18:58:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2015 12:58:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2014 15:16:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2014 18:58:45

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 24/06/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2014 15:15:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2014 15:16:26

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 08:51:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/06/2014 15:15:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 08:49:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2014 08:51:16

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 08:47:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2014 08:49:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2014 08:46:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2014 08:47:24

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 16:50:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2014 08:46:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 15:52:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/12/2013 16:50:06

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 15:30:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2013 15:52:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 15:26:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2013 15:30:09

Complemento da Ação: Aprovado Preliminarmente em 04/12/2013
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 08:29:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2013 15:26:01

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 08:23:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/12/2013 08:29:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 18:01:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/12/2013 08:23:40

Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 16:47:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/12/2013 18:01:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 16:44:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/12/2013 16:47:19

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2013 16:44:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/12/2013 16:44:27

Complemento da Ação: Projeto de lei apresentado em plenário
Documento(s) da tramitação: