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Proposta de Emenda Constitucional 1/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/02/2016 00:00:00

N° Processo 2016000331/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2014771

Ementa

ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Autoria

Outros; Virmondes Cruvinel;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Proposta de Emenda Constitucional nº 01 - Publicação
Relator Deputado Ernesto Roller
Relatório
Favorável à Matéria
Diário da aSSEMBLEIA Nº 12.454 - OFÍCIO ARQUIVO
Emenda
Relator Deputado Diego Sorgatto.
Relatório
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Henrique Arantes e Outros.
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto.
Favorável À Matéria.
1ª e 2ª Votação Nominal-Emenda Constitucional-Of. Presidente-677-P-D.A-13.121-DOE-23.083-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{3059 Dia(s), 7 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 05/08/2019 11:03:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2019 11:04:00

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 10:40:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2019 11:03:47

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 09:31:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/08/2019 10:40:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 09:21:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/08/2019 09:31:31

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 09:20:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2019 09:21:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 09:17:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2019 09:20:23

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 09:16:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2019 09:17:32

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 10:35:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2019 09:16:12

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 10:35:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/08/2019 10:35:16

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 10:21:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/08/2019 10:35:10

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 10:17:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/08/2019 10:21:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 10:17:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/08/2019 10:17:32

Complemento da Ação: Despacho para Seção de Protocolo e Arquivo cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 08:20:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/08/2019 10:17:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 08:20:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2019 08:20:55

Complemento da Ação: Aprovado em 2º Turno em 26/06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 08:15:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2019 08:20:42

Complemento da Ação: Aprovado em 1º Turno em 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:09:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2019 08:15:57

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:09:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:09:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:07:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:09:02

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria do Deputado Bruno Peixoto em 30/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:07:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:07:10

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:06:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:07:10

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:05:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:06:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 14/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 15:03:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:05:59

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2019 14:54:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 15:03:59

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado dos Deputados Dep. Karlos Cabral, Dep. Henrique Arantes, Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 16:58:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/07/2019 14:54:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Henrique Arantes, Dep. Karlos Cabral em 07/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 17:57:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2019 16:58:47

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Diego Sorgatto em 07/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 16:40:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/05/2019 17:57:31

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Diego Sorgatto em 07/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 16:28:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/05/2019 16:40:12

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 16:18:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2019 16:28:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 15:20:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2019 16:18:34

Complemento da Ação: Emendado no Plenário em 02/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2019 17:52:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2019 15:20:38

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2019 17:10:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/02/2019 17:52:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 11:25:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/02/2019 17:10:09

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 11:24:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 11:25:32

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 17:55:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 11:24:07

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2016 15:16:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/02/2019 17:55:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 14:27:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/08/2016 15:16:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 14:21:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2016 14:27:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 14:20:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2016 14:21:03

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 09/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2016 14:40:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2016 14:20:32

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Ernesto Roller em 12/04/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2016 13:32:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2016 14:40:13

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Ernesto Roller em 12/04/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2016 13:31:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2016 13:32:03

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2016 17:00:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/04/2016 13:31:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 17:06:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2016 17:00:58

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 16:53:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/02/2016 17:06:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 16:51:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/02/2016 16:53:14

Complemento da Ação: Despacho para Comissão de Constituição, Justiça e Redação cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 12:47:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/02/2016 16:51:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 12:47:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/02/2016 12:47:37

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 12:19:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/02/2016 12:47:26

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 16/02/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 17:34:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/02/2016 12:19:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 17:01:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/02/2016 17:34:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 17:01:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/02/2016 17:01:23

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: