| Recebimento: 10/04/2019 12:30:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/04/2019 12:30:29 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2019 12:23:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/04/2019 12:30:25 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2019 11:09:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/02/2019 12:23:06 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/03/2018 19:14:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/02/2019 11:09:39 |
|
|
Complemento da Ação: Recebe o processo 2017003628 como apensado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/03/2018 17:16:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/03/2018 19:14:25 |
|
|
Complemento da Ação: Despacho para Secretaria de Apoio Legislativo cancelado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/01/2018 11:29:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/03/2018 17:16:38 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/09/2017 10:09:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/01/2018 11:29:14 |
|
|
Complemento da Ação: Veto integral mantido em 22/12/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/08/2017 17:44:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/09/2017 10:09:32 |
|
|
Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/07/2017 20:18:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/08/2017 17:44:26 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 01/08/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/07/2017 20:18:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/07/2017 20:18:41 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2017 15:57:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/07/2017 20:18:35 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 04/07/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2017 15:57:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/06/2017 15:57:53 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2017 13:03:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/06/2017 15:57:47 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/06/2017 16:46:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/06/2017 13:03:29 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/06/2017 16:14:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/06/2017 16:46:44 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/05/2017 14:04:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 21/06/2017 16:14:03 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2017 11:59:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| Envio: 15/05/2017 14:04:48 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2017 18:39:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/05/2017 11:59:05 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2017 18:33:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/05/2017 18:39:34 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2017 18:01:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/05/2017 18:33:35 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2017 16:32:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/05/2017 18:01:25 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 09/05/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2017 17:38:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/05/2017 16:32:35 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2017 15:38:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/05/2017 17:38:18 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2017 15:37:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/05/2017 15:38:17 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 02/05/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2017 13:34:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/05/2017 15:37:34 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lissauer Vieira em 23/02/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2017 13:30:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2017 13:34:16 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lissauer Vieira em 23/02/2017
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2017 13:28:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2017 13:30:42 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2017 13:25:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/03/2017 13:28:19 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 14:27:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/03/2017 13:25:21 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 14:21:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2016 14:27:24 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 14:21:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2016 14:21:52 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 14:21:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2016 14:21:48 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2016.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2016 20:02:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2016 14:21:43 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2016 19:59:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2016 20:02:01 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2016 19:59:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2016 19:59:10 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|