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COMUNICADO - Geral 0/2017

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Data de apresentação 14/12/2017 00:00:00

N° Processo 2017005162/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 2025201

Ementa

Comunica que para os devidos fins, que o art. 3º do Autógrafo de Lei nº 301, de 21 de setembro de 2017, o qual altera a Lei 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, não foi promulgado pelo Senhor Governador.

Autoria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Processo Completo

Histórico da Tramitação _{2360 Dia(s), 17 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2018 18:18:19	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2018 15:59:53

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 18:13:36	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2018 18:18:19

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2017003284.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 18:13:28	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2017 18:13:36

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 18:08:06	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2017 18:13:28

Complemento da Ação: Lido no expediente em 14/12/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 16:48:52	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2017 18:08:06

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 16:48:28	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2017 16:48:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 16:40:58	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2017 16:48:28

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 16:37:49	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2017 16:40:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 16:37:49	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2017 16:37:49

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: