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DECRETO - Sustação 5/2019

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Data de apresentação 07/05/2019 00:00:00

N° Processo 2019002482/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2034183

Ementa

SUSTA OS INCISOS III E IV DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO-CEMAM Nº 02, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Autoria

DEP. ZÉ CARAPÔ3;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Recebimento: 19/09/2019 11:30:47	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/11/2019 19:08:57

Complemento da Ação: Aprovado em Votação Única em 05/11/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 18:29:28	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2019 11:30:47

Complemento da Ação: Processo em Fase de Discussão e Votação Única.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 11:21:42	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 18:29:28

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 10:28:59	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/09/2019 11:21:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 10:27:49	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/09/2019 10:28:59

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria, do Deputado Bruno Peixoto em 17/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2019 08:46:55	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/09/2019 10:27:49

Complemento da Ação: Voto em separado Conclusivo em 08/08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2019 08:45:58	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/07/2019 08:46:55

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Deputado Bruno Peixoto, Convertido em Diligência em 01/07/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2019 08:45:58	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/07/2019 08:45:58

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 17:40:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/07/2019 08:45:58

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 17:39:39	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019 17:40:00

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 04/06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 17:39:38	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019 17:39:39

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2019 16:47:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019 17:39:38

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Karlos Cabral, Dep. Henrique Arantes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2019 16:41:18	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2019 16:47:00

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Henrique Arantes, Dep. Karlos Cabral em 28/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:23:17	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2019 16:41:18

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 09/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:21:33	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 17:23:17

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 09/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:20:13	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 17:21:33

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 17:18:47	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/05/2019 17:20:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2019 12:55:45	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/05/2019 17:18:47

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2019 12:36:27	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/05/2019 12:55:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2019 12:32:21	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/05/2019 12:36:27

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 18:12:54	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/05/2019 12:32:21

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 16:42:10	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/05/2019 18:12:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 16:42:10	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/05/2019 16:42:10

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: