Recebimento: 28/06/2023 11:05:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 28/06/2023 11:05:13 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2023 10:00:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 28/06/2023 11:05:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2023 08:59:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/06/2023 10:00:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/12/2022 16:08:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/06/2023 08:59:55 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/12/2022 16:08:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 06/12/2022 16:08:38 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2021 17:07:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 06/12/2022 16:08:30 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/08/2021 15:47:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 04/08/2021 17:07:30 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2021 15:41:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 03/08/2021 15:47:48 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2021 15:40:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 29/06/2021 15:41:49 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2021 14:45:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 29/06/2021 15:40:06 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2021 13:49:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 29/06/2021 14:45:45 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2020 09:33:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 29/06/2021 13:49:27 |
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Complemento da Ação: Relatório aprovado na reunião ordinária da CECE de 17/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/06/2020 09:27:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 17/08/2020 09:33:09 |
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Complemento da Ação: Distribuído para o relator, Deputado Cairo Salim, na reunião oidinária da CECE de 24/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2020 14:38:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
Envio: 09/06/2020 09:27:45 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2020 14:33:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 05/06/2020 14:38:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/06/2020 16:54:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 05/06/2020 14:33:09 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/06/2020 15:26:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 03/06/2020 16:54:02 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2020 16:25:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 03/06/2020 15:26:49 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 21/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2020 10:51:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/02/2020 16:25:23 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2020 16:37:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/02/2020 10:51:18 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2020 16:37:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 18/02/2020 16:37:46 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 18/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2020 16:37:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 18/02/2020 16:37:42 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/12/2019 13:51:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 18/02/2020 16:37:42 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Karlos Cabral, Dep. Delegado Humberto Teófilo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/12/2019 13:46:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/12/2019 13:51:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Karlos Cabral em 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/11/2019 18:57:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/12/2019 13:46:38 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/11/2019 18:52:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/11/2019 18:57:02 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/11/2019 18:51:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/11/2019 18:52:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/06/2019 17:46:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 05/11/2019 18:51:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2019 10:55:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/06/2019 17:46:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2019 10:52:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/06/2019 10:55:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2019 10:48:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/06/2019 10:52:39 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2019 10:47:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/06/2019 10:48:12 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 06/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2019 17:20:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/06/2019 10:47:57 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2019 16:43:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 06/06/2019 17:20:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2019 16:43:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 06/06/2019 16:43:48 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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