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Proposta de Emenda Constitucional 15/2019

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Data de apresentação 17/09/2019 00:00:00

N° Processo 2019005536/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2041298

Ementa

ACRESCENTA O ART.113 -A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR O REPASSE EM DUODÉCIMOS MENSAIS DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS REFERENTES À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E À CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Autoria

DEP. HELIO DE SOUSA E OUTROS;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº15 - PUBLICAÇÃO
Comunicado
Emenda
Relator Deputado Amilton Filho
Relatório
Favorável À Matéria
D.A. N° 13.200-VOTAÇÃO-E. C. N° 62-OF. N° 1066-D.A. N° 13.206-OFÍCIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1718 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2020 10:26:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/01/2020 10:26:09

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2020 09:50:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/01/2020 10:26:05

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 14:47:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/01/2020 09:50:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 14:09:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2019 14:47:54

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 13:24:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2019 14:09:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 13:24:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2019 13:24:47

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 17/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 13:24:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2019 13:24:25

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 17/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 14:30:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2019 13:24:02

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 17/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 14:29:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2019 14:30:18

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 14:51:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2019 14:29:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 14:43:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/09/2019 14:51:36

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 14:42:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 14:43:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 13:28:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 14:42:38

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 13:20:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 13:28:00

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/09/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 17:39:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 13:20:02

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 16:53:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/09/2019 17:39:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 16:53:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/09/2019 16:53:23

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: