| Recebimento: 21/12/2020 15:09:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/02/2021 13:26:38 |
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Complemento da Ação: Teve o processo 2020003647 desapensado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 13:16:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 15:09:53 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 19:11:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/12/2020 13:16:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 16:24:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/12/2020 19:11:34 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2020003647 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 16:22:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/12/2020 16:24:25 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria em 15/12/2020. ( ao processo n° 3647/2020).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 16:22:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/12/2020 16:22:28 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 14:39:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/12/2020 16:22:27 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Karlos Cabral, Dep. Delegado Humberto Teófilo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 14:37:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/12/2020 14:39:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Karlos Cabral em 14/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 16:50:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/12/2020 14:37:38 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 13/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 16:50:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/12/2019 16:50:55 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 16:50:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/12/2019 16:50:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2019 07:52:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/12/2019 16:50:18 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 13:22:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/11/2019 07:52:04 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 13:00:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/11/2019 13:22:23 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 12:59:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/11/2019 13:00:33 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 12:58:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/11/2019 12:59:36 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 31/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 17:49:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/11/2019 12:58:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 16:43:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/10/2019 17:49:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 16:43:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/10/2019 16:43:38 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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